Arte Urbana. Crédito: Jon Tyson / Unsplash

Participação cidadã e a inovação em cidades

Cidadania e participação pública como fonte de inovação

Provavelmente a mais célebre referência de cultura voltada à participação cidadã da história ocidental seja a da antiguidade grega, tendo como símbolo mor as suas poleis. Nesse período, cada cidade era constituída como um “estado que governa a si mesmo”, sendo esta noção de autogoverno baseada primordialmente na participação pública.

A participação direta nas decisões sobre a vida urbana caracterizava-se como um direito e um dever cidadão, conquistando papel fundamental na vida de cada um. Os cidadãos utilizavam sua polis como um espaço educador, a partir da qual buscavam refletir, aprender e dialogar de forma profunda sobre tópicos fundamentais para a vida em comum, tais quais: justiça, government, felicidade, trabalho, educação, amor, amizade, vida e morte.

Nesse sentido, um dos pilares da participação era a deliberação pública, por meio da qual os cidadãos definiam os valores e normas que regiam o funcionamento da cidade-estado e, ainda, tomavam decisões sobre os diversos aspectos da vida em sociedade. Em Atenas, por exemplo, a ágora ou “assembleia”, era um espaço público para deliberação cidadã, assim como, para definir contratos, julgar delitos, comercializar e pagar taxas. Esse espaço era o centro das decisões e atividades coletivas dos cidadãos.

Entretanto, com as transformações culturais e o avanço da urbanização ao longo do tempo, a concepção de cidadania e de participação se transformou, considerando também, em diversas nações, a transferência do poder político do cidadão para um ou mais representantes no poder público e a consequente diminuição de sua participação direta. A virtude cívica da antiguidade foi sobreposta pelo distanciamento dos cidadãos da vida pública e sua quase que exclusiva concentração em interesses particulares.

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Sócrates, ao dialogar sobre a justiça, argumentou que somente é possível encontrá-la em uma cidade feliz, a qual assim pode ser considerada quando o maior contingente possível de cidadãos for feliz, dando a cada parte da cidade o que lhe convém. Nesse sentido, o distanciamento das questões de interesse público abre espaço para que as decisões não mais reflitam a coletividade e acentuem os desequilíbrios no espaço urbano. Grupos que não participam ou se omitem na tomada de decisão tendem a ter suas necessidades relegadas e negligenciadas pelo poder público. Esse processo também contribui para a visão de oposição entre sociedade civil e administração pública, dificultando o compartilhamento de responsabilidades entre eles.

Nos período contemporâneo, em função da incapacidade conjunta das instituições públicas para solucionar problemas urbanos em constante agravamento, tais quais mobilidade, segurança e sustentabilidade, assim como, para atender às diversas demandas por outras soluções e serviços adequados à população, iniciativas colaborativas passaram a surgir da sociedade civil, retomando de certa forma o ideal de participação cidadã e provocando o investimento público em novas abordagens para o planejamento e gestão urbana.

Em parte, essa participação foi impulsionada pela disseminação de mídias digitais, as quais têm facilitado a comunicação e mobilização da população. Tais mídias permitem maior circulação de informação, abrem novos espaços para diálogo e facilitam movimentos em um impulso bottom-up (de baixo para cima). Em um contexto abrangente, recentes movimentos sociais impulsionados pelas mídias digitais foram a Primavera Árabe, o Occupy Wall Street e os Indignados de España. No contexto da gestão e planejamento urbano, movimentos sociais urbanos passaram a se organizar por meio de redes sociais e a administração pública passou a utilizar aplicativos, sistemas e plataformas para facilitar a participação, a exemplo dos portais de transparência e das consultas públicas virtuais.

Veja mais em nosso post de alinhamento conceitual: o que são cidades inteligentes?

Entretanto, seja no espaço virtual ou real, um dos aspectos mais importantes relacionados à participação cidadã é a ética. O sociólogo contemporâneo Sennet (2018) a discute como princípio para a construção da sociedade e consequente desenvolvimento da cidade. Para o autor, a forma da cidade molda o encontro do cidadão com o outro, com o diferente, com os desafios diários. É nesse sentido que, existe o “construir” e o “habitar” o espaço urbano. Habitar é um ofício que deve ser reaprendido pelo cidadão contemporâneo. Sennet defende a necessidade de equilíbrio no desenvolvimento urbano, onde o poder não está totalmente com o planejador, com o urbanista, e nem totalmente nas mãos do cidadão. Em sua visão, o papel do planejador é atender à comunidade, e não dizer aos cidadãos como estes devem viver ou tentar impor seus valores à eles. A ideia chave para um futuro urbano melhor é a de “cidade aberta”, um espaço onde as pessoas aprendam a administrar a complexidade do espaço urbano, de forma que esta não seja meramente planejada, but realizada pelos seus cidadãos.

Em oposição à “cidade aberta” existe a “cidade fechada”, com um espaço de segregação e muito controle, dificultando a experiência diária do cidadão. Um exemplo de “cidade fechada” para Sennet (2018) é a cidade inteligente Songdo, na Coréia do Sul.

A cidade de Songdo foi planejada do zero para se tornar uma cidade inteligente. Entretanto, os espaços que foram idealizados pelos planejadores urbanos não agradaram seus habitantes. Thereby, os cidadãos passaram a utilizar lugares que surgiram informalmente para atividades sociais, tornando os espaços planejados com essa finalidade um fracasso.

No Brasil, a partir da Constituição Federal (1988) e de seu decorrente regulamentador no que condiz à política urbana, o Estatuto da Cidade (2001), a participação cidadã na gestão e planejamento urbano passou a figurar em âmbito legal, tendo como principal expoente o plano diretor, garantindo legalmente a participação cidadã em todas as fases de sua elaboração. O plano diretor, enquanto principal instrumento da política urbana brasileira, apresenta o conjunto de normas e diretrizes para o desenvolvimento de cada município, tendo em sua base um planejamento participativo, that is, com o envolvimento da comunidade.

Entretanto, para além do plano diretor, a participação cidadã na política urbana pode solucionar problemas e enfrentar desafios pontuais ou mesmo em escalas menores, como em bairros, comunidades e espaços públicos específicos da cidade. O engajamento dos cidadãos envolvidos na situação de foco garante que o maior conhecimento relacionado ao problema ou desafio seja explicitado por aqueles que o vivenciam e que as soluções pensadas pela comunidade, possivelmente mais simples e econômicas que as propostas pela administração pública, sejam implementadas.

Confira nosso post sobre a legislação urbana romana para participação cidadã

A participação cidadã, nesse sentido, abre espaço para a inovação em cidades, considerando o melhor aproveitamento do capital humano e criatividade disponível no espaço urbano. A inovação é uma potencializadora da recuperação e transformação das cidades contemporâneas, podendo romper o status quo e impulsionar as mudanças necessárias ou desejadas pela população. Porém, nesse contexto, o processo de inovação depende de um esforço conjunto de diferentes forças: a quádrupla hélice. A partir da ideia de coprodução no espaço urbano e a atuação conjunta das quatro hélices de inovação – government, mercado, universidade e sociedade civil -, iniciativas e intervenções urbanas têm potencial para gerar inovações na cidade.

Cidades inovadoras são espaços de estímulo à criatividade e conhecimento de seus diferentes partícipes, tais como empresas, instituições de ensino e pesquisa, administração pública e sociedade civil, fomentando entre eles o processo de cocriação de soluções para problemas urbanos e, também, de novos projetos, ações e políticas que promovam maior qualidade de vida a seus cidadãos. Essas forças ou hélices são movidas essencialmente por pessoas, ainda que somando diferentes papéis que o de cidadão durante sua atuação. Thus, considerando que a inovação em cidades é gerada em um processo que envolve dois elementos principais, criatividade e conhecimento, o principal agente para tornar uma cidade inovadora é o cidadão.

O papel da administração pública, nesse sentido, é criar espaços para participação cidadã, facilitar e permitir iniciativas de interesse social, informar e educar a população para a cidadania, estimulando sua conscientização sobre o papel do cidadão e quais suas possibilidades de influência e impacto no planejamento e gestão urbana.

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Referências Bibliográficas

DEPINÉ, Á. C. ; VECHI, S. ; KIANE, R. ; PERASSI, R. . Ágoras digitais: estudo comparado entre aplicativos para participação cidadã. In: Tarcísio Vanzin; Luiz Antonio Moro Palazzo. (Org.). Cibersociedade e novas tecnologias. Erechim: Deviant, 2018, v. 2, p. 181-208.

PLATÃO. A república. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

SENNET, R. Construir e habitar: ética para uma cidade aberta. Rio de Janeiro: Record, 2018.

*Esse artigo foi originalmente publicado na quinta edição da VIA magazine. Clique no link para acessar o conteúdo completo.

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Ágatha Depiné

Advogada e pesquisadora apaixonada pelo conhecimento. Dedica-se a pesquisar o conhecimento cívico e sua relação com a participação cidadã, a inovação urbana e o direito urbanístico. Cidadã engajada em movimentos sociais para transformação urbana. Doutoranda e Mestra em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela UFSC. agathadepine@gmail.com

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