Arte Urbana. Crédito: Jon Tyson / Unsplash

Participação cidadã e a inovação em cidades

Cidadania e participação pública como fonte de inovação

Provavelmente a mais célebre referência de cultura voltada à participação cidadã da história ocidental seja a da antiguidade grega, tendo como símbolo mor as suas poleis. Nesse período, cada cidade era constituída como um “estado que governa a si mesmo”, sendo esta noção de autogoverno baseada primordialmente na participação pública.

A participação direta nas decisões sobre a vida urbana caracterizava-se como um direito e um dever cidadão, conquistando papel fundamental na vida de cada um. Os cidadãos utilizavam sua polis como um espaço educador, a partir da qual buscavam refletir, aprender e dialogar de forma profunda sobre tópicos fundamentais para a vida em comum, tais quais: justiça, governo, felicidade, trabalho, educação, amor, amizade, vida e morte.

Nesse sentido, um dos pilares da participação era a deliberação pública, por meio da qual os cidadãos definiam os valores e normas que regiam o funcionamento da cidade-estado e, ainda, tomavam decisões sobre os diversos aspectos da vida em sociedade. Em Atenas, por exemplo, a ágora ou “assembleia”, era um espaço público para deliberação cidadã, assim como, para definir contratos, julgar delitos, comercializar e pagar taxas. Esse espaço era o centro das decisões e atividades coletivas dos cidadãos.

Entretanto, com as transformações culturais e o avanço da urbanização ao longo do tempo, a concepção de cidadania e de participação se transformou, considerando também, em diversas nações, a transferência do poder político do cidadão para um ou mais representantes no poder público e a consequente diminuição de sua participação direta. A virtude cívica da antiguidade foi sobreposta pelo distanciamento dos cidadãos da vida pública e sua quase que exclusiva concentração em interesses particulares.

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Sócrates, ao dialogar sobre a justiça, argumentou que somente é possível encontrá-la em uma cidade feliz, a qual assim pode ser considerada quando o maior contingente possível de cidadãos for feliz, dando a cada parte da cidade o que lhe convém. Nesse sentido, o distanciamento das questões de interesse público abre espaço para que as decisões não mais reflitam a coletividade e acentuem os desequilíbrios no espaço urbano. Grupos que não participam ou se omitem na tomada de decisão tendem a ter suas necessidades relegadas e negligenciadas pelo poder público. Esse processo também contribui para a visão de oposição entre sociedade civil e administração pública, dificultando o compartilhamento de responsabilidades entre eles.

Nos período contemporâneo, em função da incapacidade conjunta das instituições públicas para solucionar problemas urbanos em constante agravamento, tais quais mobilidade, segurança e sustentabilidade, assim como, para atender às diversas demandas por outras soluções e serviços adequados à população, iniciativas colaborativas passaram a surgir da sociedade civil, retomando de certa forma o ideal de participação cidadã e provocando o investimento público em novas abordagens para o planejamento e gestão urbana.

Em parte, essa participação foi impulsionada pela disseminação de mídias digitais, as quais têm facilitado a comunicação e mobilização da população. Tais mídias permitem maior circulação de informação, abrem novos espaços para diálogo e facilitam movimentos em um impulso bottom-up (de baixo para cima). Em um contexto abrangente, recentes movimentos sociais impulsionados pelas mídias digitais foram a Primavera Árabe, o Occupy Wall Street e os Indignados de España. No contexto da gestão e planejamento urbano, movimentos sociais urbanos passaram a se organizar por meio de redes sociais e a administração pública passou a utilizar aplicativos, sistemas e plataformas para facilitar a participação, a exemplo dos portais de transparência e das consultas públicas virtuais.

Veja mais em nosso post de alinhamento conceitual: o que são cidades inteligentes?

Entretanto, seja no espaço virtual ou real, um dos aspectos mais importantes relacionados à participação cidadã é a ética. O sociólogo contemporâneo Sennet (2018) a discute como princípio para a construção da sociedade e consequente desenvolvimento da cidade. Para o autor, a forma da cidade molda o encontro do cidadão com o outro, com o diferente, com os desafios diários. É nesse sentido que, existe o “construir” e o “habitar” o espaço urbano. Habitar é um ofício que deve ser reaprendido pelo cidadão contemporâneo. Sennet defende a necessidade de equilíbrio no desenvolvimento urbano, onde o poder não está totalmente com o planejador, com o urbanista, e nem totalmente nas mãos do cidadão. Em sua visão, o papel do planejador é atender à comunidade, e não dizer aos cidadãos como estes devem viver ou tentar impor seus valores à eles. A ideia chave para um futuro urbano melhor é a de “cidade aberta”, um espaço onde as pessoas aprendam a administrar a complexidade do espaço urbano, de forma que esta não seja meramente planejada, mas realizada pelos seus cidadãos.

Em oposição à “cidade aberta” existe a “cidade fechada”, com um espaço de segregação e muito controle, dificultando a experiência diária do cidadão. Um exemplo de “cidade fechada” para Sennet (2018) é a cidade inteligente Songdo, na Coréia do Sul.

A cidade de Songdo foi planejada do zero para se tornar uma cidade inteligente. Entretanto, os espaços que foram idealizados pelos planejadores urbanos não agradaram seus habitantes. Com isso, os cidadãos passaram a utilizar lugares que surgiram informalmente para atividades sociais, tornando os espaços planejados com essa finalidade um fracasso.

No Brasil, a partir da Constituição Federal (1988) e de seu decorrente regulamentador no que condiz à política urbana, o Estatuto da Cidade (2001), a participação cidadã na gestão e planejamento urbano passou a figurar em âmbito legal, tendo como principal expoente o plano diretor, garantindo legalmente a participação cidadã em todas as fases de sua elaboração. O plano diretor, enquanto principal instrumento da política urbana brasileira, apresenta o conjunto de normas e diretrizes para o desenvolvimento de cada município, tendo em sua base um planejamento participativo, ou seja, com o envolvimento da comunidade.

Entretanto, para além do plano diretor, a participação cidadã na política urbana pode solucionar problemas e enfrentar desafios pontuais ou mesmo em escalas menores, como em bairros, comunidades e espaços públicos específicos da cidade. O engajamento dos cidadãos envolvidos na situação de foco garante que o maior conhecimento relacionado ao problema ou desafio seja explicitado por aqueles que o vivenciam e que as soluções pensadas pela comunidade, possivelmente mais simples e econômicas que as propostas pela administração pública, sejam implementadas.

Confira nosso post sobre a legislação urbana romana para participação cidadã

A participação cidadã, nesse sentido, abre espaço para a inovação em cidades, considerando o melhor aproveitamento do capital humano e criatividade disponível no espaço urbano. A inovação é uma potencializadora da recuperação e transformação das cidades contemporâneas, podendo romper o status quo e impulsionar as mudanças necessárias ou desejadas pela população. Porém, nesse contexto, o processo de inovação depende de um esforço conjunto de diferentes forças: a quádrupla hélice. A partir da ideia de coprodução no espaço urbano e a atuação conjunta das quatro hélices de inovação – governo, mercado, universidade e sociedade civil -, iniciativas e intervenções urbanas têm potencial para gerar inovações na cidade.

Cidades inovadoras são espaços de estímulo à criatividade e conhecimento de seus diferentes partícipes, tais como empresas, instituições de ensino e pesquisa, administração pública e sociedade civil, fomentando entre eles o processo de cocriação de soluções para problemas urbanos e, também, de novos projetos, ações e políticas que promovam maior qualidade de vida a seus cidadãos. Essas forças ou hélices são movidas essencialmente por pessoas, ainda que somando diferentes papéis que o de cidadão durante sua atuação. Assim, considerando que a inovação em cidades é gerada em um processo que envolve dois elementos principais, criatividade e conhecimento, o principal agente para tornar uma cidade inovadora é o cidadão.

O papel da administração pública, nesse sentido, é criar espaços para participação cidadã, facilitar e permitir iniciativas de interesse social, informar e educar a população para a cidadania, estimulando sua conscientização sobre o papel do cidadão e quais suas possibilidades de influência e impacto no planejamento e gestão urbana.

 

Referências Bibliográficas

DEPINÉ, Á. C. ; VECHI, S. ; KIANE, R. ; PERASSI, R. . Ágoras digitais: estudo comparado entre aplicativos para participação cidadã. In: Tarcísio Vanzin; Luiz Antonio Moro Palazzo. (Org.). Cibersociedade e novas tecnologias. Erechim: Deviant, 2018, v. 2, p. 181-208.

PLATÃO. A república. São Paulo: Martins Fontes, 2016.

SENNET, R. Construir e habitar: ética para uma cidade aberta. Rio de Janeiro: Record, 2018.

*Esse artigo foi originalmente publicado na quinta edição da Revista VIA. Clique no link para acessar o conteúdo completo.

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Ágatha Depiné

Advogada urbanista e apaixonada pela cidadania. Dedica-se a pesquisar o conhecimento cívico e sua relação com a participação cidadã, o direito urbanístico e a política urbana. Cidadã engajada em movimentos sociais para transformação das cidades e de seus espaços públicos com base nos desejos e necessidades de seus cidadãos. Atua em projetos da VIA como especialista em inovação cívica e urbana. Doutoranda e Mestre em Engenharia e Gestão do Conhecimento pela UFSC. agathadepine@gmail.com