UFSC aprova Política de Inovação e Empreendedorismo
Na última sexta-feira (29/04), o Conselho Universitário da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) aprovou com 71% dos votos a Política de Inovação e Empreendedorismo desta Universidade. A Política de Inovação está prevista na L10973 (planalto.gov.br) que dispõe em seu artigo 15-A: “A ICT de direito público deverá instituir sua política de inovação, dispondo sobre a organização e a gestão dos processos que orientam a transferência de tecnologia e a geração de inovação no ambiente produtivo, em consonância com as prioridades da política nacional de ciência, tecnologia e inovação e com a política industrial e tecnológica nacional”.
Segundo o texto, a Política de Inovação prevê medidas de incentivo à inovação e ao empreendedorismo que visam à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica, ao aumento da cooperação com os sistemas de inovação do País e do exterior, à inclusão social e ao desenvolvimento do sistema produtivo, no âmbito da UFSC, promovendo assim, a introdução de novidades ou aperfeiçoamentos em produtos, processos e serviços disponíveis para a sociedade, nas diversas áreas do conhecimento nas quais a Universidade atua.
Etapas da Política de Inovação e Empreendedorismo
A política
vem sendo construída e discutida na universidade desde 2019. Num primeiro momento, constituiu-se um Grupo de Trabalho que teve por missão formular a proposta da Política Institucional de Inovação da UFSC a partir de um amplo estudo e levantamento bibliográfico e documental, normativo da ordem jurídica inerente aos temas de inovação/empreendedorismo e da própria UFSC, bem como de um benchmarking de políticas de inovação adotadas pelas principais Universidades e ICTs no Brasil e no mundo.
Em 2021, foi realizada uma consulta pública para que a comunidade acadêmica e sociedade pudessem sugerir contribuições e alterações. Foram aceitas 70% das contribuições da consulta e depois a minuta da Política foi aprovada pelo Comitê de Inovação da UFSC (assessoria especial em matéria de inovação, de caráter consultivo, para auxiliar a Secretaria de Inovação da Universidade Federal de Santa Catarina (SINOVA/UFSC) nas suas atividades de incentivo ao empreendedorismo e à inovação, de proteção da propriedade intelectual, bem como de valoração, transferência e exploração de tecnologia).
A última etapa foi a apreciação pelo Conselho Universitário em que a Política de Inovação e Empreendedorismo foi aprovada com 71% dos votos. E em breve o documento da Política estará disponível no site da SINOVA.
E o que significa?
De acordo com a Lei de Inovação, a Política de Inovação estabelece diretrizes e objetivos:
- estratégicos de atuação institucional no ambiente produtivo local, regional ou nacional;
- de empreendedorismo, de gestão de incubadoras e de participação no capital social de empresas;
- para extensão tecnológica e prestação de serviços técnicos;
- para compartilhamento e permissão de uso por terceiros de seus laboratórios, equipamentos, recursos humanos e capital intelectual;
- de gestão da propriedade intelectual e de transferência de tecnologia;
- para institucionalização e gestão do Núcleo de Inovação Tecnológica;
- para orientação das ações institucionais de capacitação de recursos humanos em empreendedorismo, gestão da inovação, transferência de tecnologia e propriedade intelectual;
- para estabelecimento de parcerias para desenvolvimento de tecnologias com inventores independentes, empresas e outras entidades.
Assim, a Política oferece mais segurança jurídica para a comunidade acadêmica realizar atividades de inovação e empreendedorismo, fomentando essa cultura na Universidade e indo ao encontro da evolução das missões universitárias
Foto de capa: Henrique Almeida /Agecom UFSC.
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Juliana de Souza Corrêa
Mestranda em Engenharia e Gestão do Conhecimento na Universidade Federal de Santa Catarina, formada em Relações Internacionais (UFSC) e com especialização em Inovação em Gestão Pública. Servidora da UFSC e integrante do Grupo VIA atuando junto ao Pacto pela Inovação de Santa Catarina e realizando pesquisas com foco em inovação e empreendedorismo.
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