Legislação

Pacto pela Inovação e OAB criam Grupo de Trabalho para atualização da Lei Catarinense de Inovação

The movement Pacto pela Inovação, composto pela OAB e 34 entidades, instituiu em assembleia, um Grupo de Trabalho que irá tratar do estudo, adequação e redação da proposta para a nova Lei Catarinense de Inovação.
A versão catarinense da lei federal – regulamentada pelo decreto nº 9.283 from the 7 de fevereiro de 2018, será um grande marco para o ecossistema de ciência, tecnologia e inovação do Estado, uma vez que oferecerá uma série de dispositivos que visam incentivar e fomentar o desenvolvimento de ações e parcerias entre governo, universidades e empresas.
Para que a Lei contemple e atenda as demandas do ecossistema, a proposta será elaborada em conjunto e com a participação das entidades pactuadas, sob a coordenação da OAB/SC – que terá o papel de articular com demais instâncias um ambiente favorável à aprovação e aplicação da futura lei. “Precisamos entender que ainda estamos tratando de um assunto novo e que pela sua própria natureza, exige conhecimento específico e permite diferentes formas de entendimento. Por conta disso, iremos até os órgãos legislativos e de controle para buscar a construção de um ambiente de consenso” afirmou o advogado Marcos Saes, coordenador do GT e representante da OAB de Santa Catarina.
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, Adenilso Biasus, explica que a redação da proposta da nova lei ficou a cargo do movimento: “Entendemos que o próprio ecossistema deve discutir e propor a nova lei e, pela sua representatividade, o movimento Pacto pela Inovação constitui-se no fórum mais adequado para conduzir este processo. A coordenação da OAB irá nos garantir a excelência da redação, não apenas tecnicamente, mas também sob o aspecto legal”. A SDS acompanha os desdobramentos.
O GT já teve seu primeiro encontro na última sexta-feira, 04, na sede da OAB Santa Catarina. Estiverem presentes representantes do Governo de SC, ACATE, ACAFE, UFSC, UDESC, VIA, FIESC, FECAM, CIGA, SENAI, SENAC, Fundação Certi, FEESC e ASSESPRO, além da própria OAB.
“Definimos um cronograma bastante enxuto, que prevê o estudo, audiência pública, visita à ALESC e órgãos de controle. Trabalhamos para entregar ao Secretário da SDS a proposta de Lei até o final do mês de agosto. A redação conjunta será um marco para o ecossistema de inovação catarinense, que terá um instrumento para tornar nosso Estado em um dos mais inovadores do mundo.” ressalta Jean Vogel, coordenador do movimento Pacto pela Inovação.
Release da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável – SDS/SC.
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