Métodos de proteção da Propriedade Intelectual
Este post apresenta o resumo de um artigo científico que expõe uma análise comparativa sobre os métodos formais e não formais de proteção da Propiedad Intelectual. O artigo foi publicado no ano de 2021, na Revista Iberoamerican Journal of Entrepreneurship and Small Business e seus autores são Luciano Benvenuti Roncalio e Fernando Richartz. Siga na leitura e saiba mais sobre esse interessante estudo referente à Propriedade Intelectual.
Objetivo do estudo
A introdução do artigo apresenta uma contextualização sobre a proteção da Propriedade Intelectual. Esta contextualização se direciona à conclusão de que os métodos formais de proteção da Propriedade Intelectual podem não ser suficientes e adequados para a totalidade de empresas que podem fazer uso das proteções, considerando a complexidade e a dinâmica destes métodos. Essa ideia foi desenvolvida durante todo o estudo e dá origem ao objetivo do mesmo, que foi verificar e caracterizar a utilização, por empresas incubadas do setor de Saúde, de métodos formais e não formais de proteção da propriedade intelectual.
Métodos formais de proteção da Propriedade Intelectual
Conforme o entendimento convencionado pelo sistema de Propriedade Intelectual, os métodos formais de proteção são aqueles que exigem um processo formal de registro junto à um órgão oficial, ou seja, ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) ou ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC). Este processo requer o cumprimento de requisitos por parte do inventor para receber a titularidade sobre sua invenção, cuja proteção respeita certa validade determinada pela legislação. No estudo, os autores apresentam seis diferentes métodos formais de proteção, expostos a seguir.
Proteção formal da Propriedade Intelectual.
Métodos não formais de proteção da Propriedade Intelectual
De acordo com os autores do estudo, estes métodos referem-se a práticas, posicionamentos e estratégias de proteção de Propriedade Intelectual realizados sem o processo de registro formal. São justificados pela ideia de que uma estratégia de Propriedade Intelectual efetiva não significa, necessariamente, a detenção da titularidade sobre a invenção por parte do inventor. No estudo, os autores apresentam seis diferentes métodos não formais de proteção, expostos a seguir.
Proteção não formal da Propriedade Intelectual.
Principais resultados
Dentre os métodos formais de proteção, foi observada uma predominância do registro de marcas e do depósito de patentes. Todas as empresas analisadas possuem sua marca registrada junto ao INPI, sendo que algumas também possuem registro de determinados produtos de seu portfólio. Além disso, algumas empresas também possuem patentes registradas ou depositadas junto ao INPI. Neste contexto, a maioria das empresas se posicionou favorável a estes métodos porque reforçam a imagem da empresa no mercado e atraem investidores, enquanto que a minoria não é favorável, pois os consideram demorados e custosos.
Sobre a utilização dos métodos não formais de proteção, os autores notaram uma predominância da utilização do segredo industrial e do sigilo por parte das empresas analisadas. Ainda, a maioria delas possui cláusulas de confidencialidade nos contratos de trabalho, que remete à proteção não formal de ativos. A utilização de artigos complementares de proteção das inovações também foi uma realidade observada, que é realizada por todas as empresas do grupo analisado. Em menor proporção, a liderança tecnológica também se enquadra como uma forma de proteção adotada pelas empresas.
Leia o artigo na íntegra: Intellectual property protection by incubated companies: Using formal and non-formal methods.
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Juliana Duarte Ferreira
Mestranda em Propriedade Intelectual e Transferência de Tecnologia para a Inovação (PROFNIT) pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Bacharela em Administração pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha (IFFar). Integrante do Grupo de Pesquisa VIA Estação Conhecimento. Estuda sobre a temática de gestão da propriedade intelectual.
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