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Declaração para Inovação do Setor Público

O Observatório de Inovação do Setor Público da OCDE foi o principal autor da Declaração para Inovação do Setor Público, uma estrutura com um conjunto de princípios que os governos podem usar para informar o próprio planejamento e estratégia de seu país para promover melhor a inovação. A Declaração da OCDE é um instrumento oficial da OCDE que estabelece cinco princípios e ações associadas que os governos ou organizações públicas podem fazer para melhorar seus processos de inovação.

“A declaração para inovação do setor público (“A Declaração”) foi adotada em 22 de maio de 2019 por 35 membros da OCDE e 5 não-membros no contexto da reunião do Conselho da OCDE em nível ministerial. A Declaração visa legitimar a inovação como uma função central e estratégica das organizações do setor público e no trabalho do dia-a-dia dos funcionários públicos. A Declaração articula uma posição compartilhada para os governos sobre como apoiar, melhorar e ampliar a inovação para atender a uma variedade de desafios e tirar proveito de novas oportunidades. Ela fornece princípios comuns, conceitos e linguagem que os governos podem recorrer para desenvolver ou aprimorar sua própria abordagem para a gestão da inovação, de maneiras relevantes para seus objetivos específicos e configurações administrativas” (OCDE, 2019)

A declaração foi assinada na sede da OCDE em Paris, Ministros de 40 países adotaram oficialmente a Declaração da OCDE sobre Inovação do Setor Público. De acordo com a OCDE (2019) é uma mensagem forte para a comunidade internacional de que a inovação do setor público está na frente e no centro de sua agenda.

Quais são os cinco princípios norteadores da Declaração?

De acordo com a Declaração os países que adotaram oficialmente a declaração devem se comprometer com cinco princípios.

Fonte : OCDE (2019)

De acordo com esses princípio os países devem estar comprometidos com:

  1. Adotar e melhorar a inovação no setor público
  2. Incentivar e equipar todos os funcionários do setor público para inovar
  3. Cultivar novas parcerias e envolver diversas vozes no processo de inovação
  4. Promover a exploração, iteração e teste de suporte a inovação
  5. Difundir lições e compartilhar práticas de inovação no setor público.

Quais são os passos recomendados pela OCDE para assinar Declaração para Inovação no Setor Público?

  1. Ler a declaração completa e acessar os materiais de apoio relevante no site : https://oe.cd/innovationdeclaration
  2. Ler a teoria que sustenta a Declaração da OCDE, disponível em: https://oe.cd/innovationfacets
  3. Promover a reflexão qual o contexto da inovação na minha organização hoje e no futuro. Dicas disponível em : https://oe.cd/facetsworkshop
  4. Ler sobre estudos de caso de inovação do setor público e contribuir com o compartilhamento de sua experiência e aprendizado em: https://oe.cd/innovationcasestudies
  5. Acessar toolkit para ajudar na sua jornada de inovação: https://oe.cd/toolkitFonte: OCDE ( 2019)

Importância da Declaração para Inovação no Setor Público

A inovação no setor público ainda é uma área emergente de pesquisa e prática. A proposta da Declaração é reforçar a importância da inovação como um instrumento de aperfeiçoamento de políticas públicas; criar métodos de enfrentamento dos desafios à inovação e mostrar como ela pode ser multifacetada e aplicada em múltiplas áreas. Além disso a Declaração para Inovação no Setor Público:

  • Legitima que a inovação é o”novo normal” dos governos
  • Fornece linguagem comum
  • Apoia e fornece suporte a expansão e melhoria da inovação (não é mais um “projeto paralelo'” ou serendipidade)
  • Vê a inovação como uma forma de abordar uma variedade de desafios e de aproveitar oportunidades (há diferentes tipos de inovação, para diferentes tipos de objetivos e a inovação é um “recurso” do qual os governos podem recorrer)

A assinatura da Declaração da OCDE é um sinal importante para a comunidade internacional de que o país tem inovação em seu radar e está empenhado em promovê-la e aprimora-la.

A OCDE desenvolveu um folheto que contém os cinco princípios e passos para inovação no setor público desde que articulados um folheto sobre como diferentes pessoas podem usá-lo.

Você sabia que o Brasil é um dos signatários da declaração para inovação no setor público da OCDE?

Acesse aqui o documento completo da Declaração de Inovação no Setor Público assinada pelo Brasil em 2019

Saiba mais em:

OECD Declaration on Public Sector Innovation

Referências

Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

OECD; OPSI, Global Trends 2020 <https://trends.oecd-opsi.org/> Out. 2021.

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Ronise Suzuki_VIA

Economista e Mestre em Administração pública pela UFV. Professora e pesquisadora no IFSP e no Grupo Via Estação do Conhecimento da UFSC na área de empreendedorismo e inovação. Entusiasta que a inovação e o empreendedorismo podem transformar o mundo num lugar melhor para meus filhos e alunos.
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