Empresas inovadoras terão duas novas fontes de recursos em Florianópolis
A VIA participou nesta quinta-feira da apresentação do Sistema Municipal de Inovação feito pela prefeitura de Florianópolis a empresários do setor de tecnologia, no CIA ACATE. O superintendente Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação de Florianópolis, Marcus José da Rocha, detalhou o funcionamento de todos os mecanismos de estímulo à inovação, previstos a partir do decreto 17.097, assinado pelo Executivo em janeiro deste ano, atendendo à Lei Complementar 432, de 2012, a Lei de Inovação de Florianópolis.
Destacaram-se as duas novas fontes de captação de recursos para empresas, microempreendedores individuais, pesquisadores autônomos e até mesmo pessoas físicas residentes em Florianópolis. As fontes são o Fundo Municipal de Inovação, composto com recursos privados e públicos de todas as esferas governamentais e o Programa de Incentivo Fiscal à Inovação, que consiste em renúncia fiscal de IPTU e ISS que pode chegar a até R$ 12 milhões.
A projeção se baseia no teto de 2% do montante arrecadado com IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviços), que soma cerca de R$ 600 milhões. Contribuintes de Florianópolis poderão deduzir até 20% de seu imposto devido para projetos de inovação habilitados pelo Conselho Municipal de Inovação.
Ponto a ponto, confira a seguir o que prevê o novo sistema, seus atores e os primeiros requisitos divulgados para se obter os benefícios.
Estruturação do Sistema de Inovação de Florianópolis apresentada pela prefeitura
Mecanismos de incentivo e fomento à inovação
- Sistema Municipal de Inovação (SMI)
o Engloba todos os agentes e iniciativas a seguir
- Fundo Municipal de Inovação (FMI)
o Fomentado por recursos públicos e privados
- Programa de Incentivo Fiscal à Inovação
o Renúncia Fiscal relacionada ao IPTU e ISS
- Rede de Promoção à Inovação
o Escritórios de base do SMI em entidades parceiras para conectar iniciativas isoladas
- Plano Executivo Municipal
o Desenvolvimento de planos de Inovação e Sustentabilidade voltados à estrutura da Administração Pública
Os três instrumentos legais de base
- Decreto 17.097 de 2017
- Lei Complementar 432 de 2012
- Regimento interno do Conselho Municipal de Inovação (CMI), de 2012
Atores do Sistema Municipal de Inovação
- Conselho Municipal de Inovação (CMI)
o Referência de todo o sistema: formula, propõe, avalia e fiscaliza ações e políticas públicas de promoção da inovação.
o Composto por 36 membros da prefeitura, de Instituições de Ensino Superior, de organizações que atuam em prol da Ciência Tecnologia e Inovação, parques e incubadoras, arranjos promotores de inovação e Governo do Estado.
o Mandatos de três anos: 2017/2019
- Arranjos Promotores de Inovação (API)
o Grupos que atendem aos critérios do CMI e que se credenciam à participação em editais referentes à inovação na cidade.
- Comissão de Ciência Tecnologia e Informática da Câmara de Vereadores de Florianópolis
- Agentes de fomento
- Empresas inovadoras indicadas pelas principais entidades empresariais
Fundo Municipal de Inovação
- Finalidade: apoio, planos, estudos, projetos, capacitações, eventos e outras atividades de cunho inovador.
- Gestão: Comitê Gestor do Fundo Municipal de Inovação, que inclui três membros do CMI e três secretários municipais:
o Turismo Tecnologia e Desenvolvimento Econômico
o Fazenda
o Educação
- Origem dos recursos do Fundo: governos municipal, estadual e federal, doações, consórcios, parcerias e convênios, com pessoas físicas e jurídicas brasileiras ou estrangeiras.
- Recursos podem ser direcionados ou não a atividades específicas por quem os repassa: capacitação, eventos e apoio a startups, por exemplo.
- Quem pode receber recursos do fundo:
o Órgãos da administração pública (para inovação).
o Instituições de Ensino Superior.
o Empresas participantes de algum Arranjo Promotor de Inovação.
o Pesquisadores autônomos (pessoas físicas).
o Jardim botânico, parques e outras iniciativas voltadas à sustentabilidade.
- Como os recursos serão distribuídos
o Por meio de chamadas públicas gerais ou específicas por finalidade.
o Termos de parceria com entidades.
o Contratos de gestão para projetos.
o Contratos de subvenção.
o Termo de auxílio financeiro (empréstimo com juro subsidiado e contratos de financiamento)
- Proporção
o Mínimo de 20% do Fundo para micro e pequenas empresas.
o Mínimo de 10% para projetos de inclusão digital.
o Até 10% para financiar empreendimentos inovadores aprovados pelo Conselho.
o Até 10% para cobrir custos de administração do fundo. .
Programa de Incentivo Fiscal à Inovação (PII)
- Similar ao mecanismo da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura, é um programa de renúncia fiscal em que o município pode destinar:
o De 1 a 2% da receita da soma da arrecadação de ISS e IPTU na cidade.
- Gestão: do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Inovação, que emitirá portaria com regras para a submissão de projetos por empresas.
- Quem projetos podem ser financiados:
o Ampliação e implantação de empreendimento inovador na cidade.
o Captação de recursos para desenvolver ou aprimorar serviços ou produtos inovadores.
- Quem pode propor projetos:
o Pessoas físicas residentes em Florianópolis.
o Microempreendedores individuais ou micro e pequenas empresas com sede em Florianópolis que sejam afiliados a um Arranjo Produtor de Inovação.
- Valor máximo dos projetos:
o Até 50% do limite de faturamento anual de uma microempresa
- 2017: R$ 180 mil
- 2018: R$ 450 mil, de acordo com a lei do Supersimples
- Cartas de autorização de captação:
o Válida por até 2 anos para execução de projeto e captação.
- Contribuições com direito a certificado de incentivo fiscal ao contribuinte:
o Até 20% de ISS devido
o Até 20% de IPTU devido
Cronograma de atividades
o Fevereiro de 2017: Solicitação enviada às principais entidades mapeadas pela Prefeitura para a indicação de um membro para compor o Conselho Municipal de Inovação (CMI).
o Março de 2017: Instituição do CMI pelo prefeito.
o Abril de 2017: Primeira reunião dos membros do CMI, eleição da mesa diretora e definição do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Inovação (FMI).
o Abril de 2017: início da busca por recursos para o FMI.
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Sicilia Vechi
Mestranda em Mídia e Conhecimento pelo Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento (EGC/UFSC).
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