A política pública da China para C&T e suas zonas de desenvolvimento

10 de September de 2019

Contextualização histórica das políticas públicas chinesas para C&T

Desde a fundação da República Popular da China em 1949, a política chinesa de ciência e tecnologia (C&T) passou por quatro grandes fases. Na primeira fase, com Mao Zedong, a China concentrou-se, primeiramente, no desenvolvimento da indústria pesada, aos moldes da União Soviética. A segunda fase, começou com a Revolução Cultural de 1960 a 1978. Durante esse caótico período, houve um certo afastamento da pesquisa e da educação e, portanto, passou por um pouco mais que uma década e meia de estagnação econômica (SU et al., 2016; CHEN; LINK, 2018).

A terceira fase, posteriormente, começou com uma série de reformas iniciadas por Deng Xiaoping. Sob sua liderança, as universidades foram reabertas, acadêmicos foram encorajados a pesquisar e o país mudou, desse modo, para uma economia na qual o mercado é incluso. Assim, este período foi marcado pelo início do desenvolvimento industrial, científico e tecnológico da China. Uma vez que, o governo atraiu corporações internacionais e, recursos voltados a pesquisa e desenvolvimento (P&D) foram redirecionados (SU et al., 2016; CHEN; LINK, 2018).

Por conseguinte, a partir da quarta fase, as políticas orientadas a tecnologia começaram a apoiar, cada vez mais, o crescimento de indústrias de tecnologia de ponta no país asiático. Dessa forma, a principal iniciativa de política pública voltada ao desenvolvimento tecnológico da China, durante este período, foi o início do Programa Torch, implementado em 1988 pelo Ministério da Ciência e Tecnologia do país. Este, portanto, buscou, além da elaboração de políticas, administrar todas as atividades nacionais de P&D, incluindo o estabelecimento de parques científicos universitários. Visto que, estes também podem prestar assistência em P&D para empresas do setor privado. (MOST, 2011; CHEN; LINK, 2018).

Programa Torch e as Zonas de desenvolvimento

O Programa Torch é, em resumo, “uma iniciativa nacional para desenvolver as indústrias de alta tecnologia da China, promovendo a comercialização e realização de C&T, além da industrialização dos resultados de P&D e a internacionalização das indústrias de alta tecnologia”. Desse modo, o programa oferece assistência em P&D a várias indústrias de alta tecnologia, incluindo, mas não se limitando a, tecnologia da informação (TI), engenharia de materiais, biotecnologia, energia sustentável e automação.

Na China, a construção de Parques Científicos e Tecnológicos (PCTs) ocorre por meio da determinação de áreas especiais. No final dos anos 70, iniciou-se a chamada política de Zonas Econômicas Especiais (ZEE), fornecendo medidas preferenciais para que as empresas se localizem em áreas específicas para promover o crescimento econômico. Nesse sentido, pode-se citar a cidade de Shenzhen como exemplo de ZEE (JONGWANICH; KOHPAIBOON; YANG, 2014; CHEN; LINK, 2017).

As zonas nacionais de desenvolvimento industrial de alta tecnologia – ou zonas nacionais de alta tecnologia (ZNAT), também conhecidos no ocidente como PCTs – são a realização mais visível do programa Torch. Estas foram criadas, portanto, para ajudar as empresas a desenvolver e comercializar inovações baseadas em tecnologia em uma área geográfica que concentre alta tecnologia. Ademais, ZNATs englobam outros parques menores em suas delimitações territoriais, como é o caso de 16 sub-parques que estão presentes na ZNAT de Zhongguancun (ZGC).

Mais recentemente, a partir de 2009 com Zhongguancun, o governo estabeleceu as Zonas Nacionais de Demonstração de Inovação (ZNDI). Estas englobam, em média, três ZNATs. Contudo, em certos casos envolvem até oito, como é o caso da ZNDI de Jiangsu, ou apenas uma ZNAT, como é o caso de Zhongguancun. As ZNDIs detêm políticas mais exclusivas, além de possuírem uma maior autonomia (GAO; SONG; PENG, 2015; CTP, 2018).

Hierarquia administrativa e vantagens atribuída aos PCTs nacionais

Uma das características dos PCTs chineses é que, nesse sentido, seu sistema administrativo político constitui um padrão estruturante hierárquico com foco local. Além disso, cada parque é certificado com base em seus “níveis” (nacional, provincial, municipal ou local). Assim, os fatores de impulso para o rápido desenvolvimento da infraestrutura de inovação devem-se, principalmente, a nomeação central de autoridades políticas e a delegação descentralizada dos direitos de desenvolvimento econômico regional (LIU; WOYWODE; XING, 2012; CHENG et al., 2013; GUO; VERDINI, 2015).

PCTs em categorias administrativas mais elevadas possuem, por conseguinte, prioridades em incentivos políticos e alocação de recursos. Dessa forma, as zonas de alta tecnologia com performances excepcionais podem ser “promovidas” para níveis mais altos. Ademais, os PCTs nacionais desfrutam das políticas mais preferenciais, como auxilio direto do governo central através de programas e incentivos fiscais (WALCOTT, 2002; CHENG et al., 2013).

REFERÊNCIAS

CHEN, Chuchu; LINK, Albert N.. Employment in China’s hi-tech zones. International Entrepreneurship And Management Journal. S.i., p. 697-703. 01 set. 2018.

CHENG, Fangfang et al. Science Parks and the Co-location of High-tech Small- and Medium-sized Firms in China’s Shenzhen. Urban Studies. S.i., p. 1073-1089. 27 jun. 2013.

GAO, Xiaopei; SONG, Wei; PENG, Xiaobao. National Innovation Demonstration Zones Leading China’s Regional Development. Modern Economy. Hefei, p. 1056-1063. 27 out. 2015.

GUO, Yu; VERDINI, Giulio. The role of geographical proximity in the establishment and development of science parks –evidence from Nanjing, China. Asian Geographer. S.i., p. 117-133. 07 set. 2015.

LIU, Yipeng; WOYWODE, Michael; XING, Yijun. High technology start-up innovation and the role of guanxi: an explorative study in China from an institutional perspective. Prometheus. S.i., p. 211-229. 05 Mar. 2012.

MOST. Developing high technology and fostering industrialization. Ministry of Science and technology. The People’s Republic of China. 2016.

SU, De-jin et al. The Trajectory of University Science Parks (USPs) in China. Sti Policy Review. S.i., p. 16-34. out. 2016.

WALCOTT, Susan M.. Chinese Industrial and Science Parks: Bridging the Gap. The Professional Geographer. S.i., p. 349-394. 01 ago. 2002.