Da Esquerda Para A Direita, Reinaldo Denis Barbosa, Rodrigo Buenavides Rodrigues, Clarissa Stafani Teixeira E Juliano Pires

VIA Estação Conhecimento e Prefeitura de Florianópolis discutem o CPSI como ferramenta para inovação pública no Summit Cidades 2025

O Summit Cidades 2025 é a quinta edição do maior encontro de cidades do Brasil e tem como objetivo conectar o setor público, o setor privado, a academia e a sociedade civil para discutir soluções e tendências que impactam diretamente o futuro das cidades. Com uma programação diversificada, o evento reuniu palestras com grandes nomes do cenário nacional e internacional, além de workshops, painéis temáticos e a principal feira de negócios do setor. Promovido pela Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese), em parceria com o Consórcio de Inovação na Gestão Pública (Ciga) e o Consórcio Interfederativo Santa Catarina (Cincatarina), o Summit consolida-se como um espaço para a troca de conhecimento, construção de parcerias e promoção da inovação na gestão pública brasileira.

Durante o evento, realizado em Florianópolis nos dias 24, 25 e 26 de junho, foi apresentado o painel “Marco Legal das Startups e CPSI: inovação como estratégia de governo”, reunindo representantes do poder público municipal e da academia. O debate, mediado pela líder do VIA Estação Conhecimento, professora Clarissa Stefani Teixeira, contou com a participação do Secretário Municipal de Turismo, Desenvolvimento Econômico e Inovação, Juliano Pires, do administrador Rodrigo Buenavides Rodrigues, pregoeiro, ambos da Prefeitura Municipal de Florianópolis, e do advogado e doutorando Reinaldo Denis Barbosa, pesquisador do Grupo VIA Estação Conhecimento. 

O painel teve como proposta articular os fundamentos jurídicos e estratégicos do Marco Legal das Startups com a experiência prática da administração municipal, especialmente no uso do Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI). A discussão, portanto, somou a vivência dos servidores envolvidos na implantação do Living Lab 5G, um projeto  promovido pela Prefeitura de Florianópolis e conduzido pelo grupo de pesquisa VIA Estação Conhecimento, às reflexões técnicas e jurídicas que envolvem o Marco Legal das Startups.

Foram abordados os motivos que tornam a inovação uma necessidade atual do setor público, destacando as mudanças sociais, tecnológicas e institucionais que pressionam por eficiência e agilidade. Em seguida, explorou-se o Marco Legal das Startups (LC 182/2021), com foco específico no CPSI, destacando essa ferramenta como mecanismo jurídico que permite ao Estado contratar e testar soluções inovadoras com segurança. 

Também foi apresentado o fluxo de implementação do CPSI a partir da metodologia do grupo VIA Estação Conhecimento, desde o mapeamento de desafios até a formalização contratual e, potencialmente, a contratação definitiva. Por fim, discutiram-se os principais desafios para a aplicação da lei, notadamente a cultura institucional ainda avessa ao risco, a estrutura administrativa voltada a modelos tradicionais e a persistente insegurança jurídica.

Ao fim, a apresentação evidenciou como a cooperação entre academia e governo pode criar caminhos seguros e eficientes para a inovação na administração pública, celebrando o pioneirismo da Prefeitura de Florianópolis e a liderança do VIA Estação Conhecimento nessa pauta.

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Reinaldo_VIA

Doutorando em Engenharia e Gestão do Conhecimento (UFSC). Mestre em Direito (UFSC) e Bacharel em Direito (CESUSC). Integrante do Grupo de Pesquisa VIA Estação Conhecimento. Estuda e trabalha para que o Direito cada vez mais deixe de ser visto como um muro de proteção.
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