Controle Social

Controle social e participação popular na gestão da saúde pública do Brasil

 

Saúde pública no Brasil através do controle social e da participação popular

O gerenciamento da saúde pública no Brasil através do Controle Social e da Participação Popular, tornou-se uma ferramenta estratégica na administração dos recursos ao articular uma política-financeira descentralizada visando uma gestão democrática.

A promulgação da Constituição de 1988 estabelece que “a saúde é direito todos e dever do Estado”, conforme disposto no artigo 196, tendo como uma das diretrizes norteadoras a Participação Popular na busca por efetiva atuação da comunidade na gestão da saúde pública do Brasil.

O Controle Social e a Participação Popular, portanto, possibilitam uma gestão democrática à medida que planeja, elabora, controla e gerencia os recursos e as políticas públicas  voltadas à saúde do Brasil. Esse engajamento comunitário decorre-se essencialmente por meio das Conferências de Saúde e dos Conselhos de Saúde divididos entre nacional, estaduais, distrital e municipais.

Os conselhos de saúde apresentem demandas distintas com base em sua divisão política administrativa, entretanto, algumas competências são de âmbitos gerais, dentre elas:

  • Examinar propostas e denúncias de indícios de irregularidades;
  • Avaliar a organização e o funcionamento do SUS;
  • Fiscalizar e acompanhar o desenvolvimento das ações e dos serviços de saúde e encaminhar os indícios de denúncias aos respectivos órgãos, conforme legislação vigente;
  • Estabelecer ações de informação, educação e comunicação em saúde; e
  • Apoiar e promover a educação para o Controle Social.

Embora a institucionalização da participação social na gestão da saúde pública do país tem desempenhado um papel relevante ao tentar estabelecer um diálogo entre a comunidade e as diferentes entendidas representativas públicas e privadas, sabe-se que boa parte da população ainda desconhece tais práticas. Cujo as conquistas são, sobretudo, frutos de movimentos históricos de grupos sociais que ainda lutam por democratização e universalização dos direitos.

Temos observado a constante precarização do Sistema Único de Saúde, fator este que exige-nos uma atuação mais participativa e colaborativa enquanto sujeitos sociais, articulando mecanismos de enfrentamento aos diferentes atravessamentos que constituem o atual serviço de saúde pública do Brasil.

Quer saber mais sobre Controle Social, Conselhos e Conferências e como você pode participar? Clique aqui e acesse o manual do Ministério da Saúde. Você também pode informe-se através do site da Secretaria de Saúde do seu município ou diretamente na prefeitura da sua cidade. #VIAcidades

 

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Vitor Martins

Graduando em Administração (FGV-Sociesc) e Psicologia (UFSC). Escreve sobre temas transversais relacionados à Deficiências e Trabalho, População de Rua, Gênero e Políticas Públicas. Atua como Pesquisador em Iniciação Científica (UFSC) com bolsa financiada pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), cujo estudo encontra-se vinculado ao Programa de Pós Graduação em Engenharia do Conhecimento (PPGEGC/UFSC) e ao grupo Via Estação do Conhecimento. Endereço para acessar este CV: http://lattes.cnpq.br/4817371773157513

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