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Sistemas Regionais de Inovação na América Latina

O objetivo deste post é demonstrar como a implementação de sistemas regionais de inovação (SRI) está sendo amparado pela Estratégia Regional de Inovação (ERI), desenvolvida pela União Europeia. De modo que, os cases dos países latino americanos abordados são: Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Equador, México, Peru e Uruguai.

Sistema Regional de Inovação

De acordo com Doloreux & Parto (2005) um sistema regional de inovação é a interação de um conjunto de interesses privados e públicos, instituições formais e outras organizações que funcionam de acordo com os arranjos e relacionamentos organizacionais e institucionais favoráveis à geração, uso e disseminação do conhecimento.

Desse modo, o conceito de SRI combina insights da literatura sobre sistemas de inovação com as contribuições dos modelos de inovação territorial. Portanto, o primeiro compreende a inovação como resultado da interação de vários atores. O segundo, corresponde a importância da região e do território para a troca de conhecimento e aprendizagem. Estas, são facilitadas pela proximidade e pelo capital humano. Além disso, aborda a exploração das características locais como fator de competitividade (Asheim, Grillitsch & Trippl, 2015).

Dessa maneira, a abordagem de sistemas regionais de inovação é apoiada pela União Europeia (UE). Assim, a UE tem promovido ativamente a regionalização e a governança regional nos estados membros. Para tanto, se baseia na construção de um forte elo entre o econômico e o político (Amin, 2007).

Desta forma, baseiam-se para isso, no estabelecimento de uma estrutura institucional regida localmente para apoiar um sistema econômico também localmente orientado (Amin, 2007). De fato, A abordagem de SRI está amplamente guiando as políticas de Ciência, Tecnologia e Inovação (C,T&I) na Europa. Este é o caso da Estratégia Regional de Inovação que será apresentado na próxima seção.

Estratégia Regional de Inovação da União Europeia

Projetos para criação de uma Estratégia Regional de Inovação (ERI) iniciaram em 1994 e, sofreram um processo de transformação ao longo desse período. Desse modo, a ERI abriu o caminho para a necessidade de uma adaptação das políticas regionais de inovação sensíveis às pré-condições específicas, potenciais e desafios encontrados em uma região. Dessa maneira, essas políticas de inovação, baseadas na região, são uma pedra angular da nova abordagem de especialização inteligente defendida pela Comissão Europeia. A especialização inteligente é a fase atual da ERI (Asheim, Grillitsch & Trippl, 2015).

A existência de uma ERI revela as preferências de uma região em termos de sua especialização atual, mas também, qual a visão de futuro e o caminho para o seu desenvolvimento (Castilho & Paton, 2016). De acordo com Oughton (2000), a ERI é uma metodologia que se ajusta a projetos regionais baseado em redes de desenvolvimento formadas por diversos atores. Assim, as empresas definem suas necessidades e definem o plano de ação para atender a tais demandas. Posteriormente, a rede desenvolve um consenso regional. A partir disso, se estabelece uma estratégia clara e viável para promover a inovação na região (Szczech-Pietkiewicz, 2013).

Por conseguinte, a vantagem dessa metodologia é a sua aplicabilidade a qualquer região genérica de um país ou a qualquer SRI (Terra & Plonski, 2006). Um exemplo, é a parceria da UE com a América Latina para aplicação da ERI nos SRIs dos países latinos (Comissão Europeia, 2015). A saber, a ERI atual é conhecida como especialização inteligente, conhecida como Smart Specialization (S3).

Especialização Inteligente

A especialização inteligente possui três pilares como principal diferencial em relação às fases anteriores. Primeiro, é Inteligente. Isto significa identificar os pontos fortes e os ativos comparativos da região. Segundo, é Especializada. Busca, assim, priorizar o investimento em pesquisa e inovação em áreas competitivas. Por fim, é Estratégica, ao definir uma visão compartilhada para a inovação regional. A figura 1 apresenta os três pilares.

Figura 1: Os três pilares da especialização inteligente

A partir dessa contextualização, a próxima seção irá apresentar como os países latino americanos aqui mencionados estão trabalhando os seus sistemas regionais de inovação.

Sistemas Regionais de Inovação nos países da América Latina

Esta seção, concentra-se em apresentar as principais características dos sistemas regionais de inovação nos países latino-americanos com base na ERI. De modo que, a fonte de dados consultada é o relatório Eu-Latin America Cooperation on Regional Innovation Strategies in the Framework of Regional Policy da Comissão Europeia (2015).

Argentina

A Argentina não possui estratégias regionais de inovação em andamento. No entanto, algumas regiões contam com ecossistemas de inovação importantes, o que resultou na criação de agências provinciais de inovação. A nível nacional, a Argentina criou o Plano Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação “Argentina Innovadora 2020”. Praticamente todas as regiões contam apenas com um escritório do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação Produtiva. Além disso, há ferramentas políticas definidas a nível regional, em sua maioria dependentes do governo central.

Brasil

O governo federal concentra os principais órgãos responsáveis pela formulação de políticas e gestão e coordenação do sistema. A atual política de ciência, tecnologia e inovação (CTI) visa consolidar e atualizar o sistema nacional de inovação, integrando todas as regiões e crescente apoio público para a política de inovação e P&D. Alguns estados têm desenvolvido as suas próprias ERIs, em nível estadual. É importante notar que o Sistema Nacional de Inovação é altamente formalizado no país. Assim, é mais fácil para os estados e regiões definirem o seu desenho institucional e político.

Chile

A cooperação europeia foi um marco em relação à criação de Sistemas Regionais de Inovação no Chile. No entanto, existem lacunas importantes a serem resolvidos nas relações internas e funções de sistemas regionais de inovação.

Equador

As regiões do Equador não possuem ERIs em andamento. O país está, no momento, passando por um processo de modificação para agregar valor à sua matriz de produção nacional. Um dos pilares desta matriz é a pesquisa e a inovação. Isso resultou na criação do Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovação e Saberes Ancestrais (SNCTISA).

Colômbia

A partir de 2012, a maior parte das regiões colombianas publicaram os Planos Estratégicos Departamentais para a Ciência, a Tecnologia e a Inovação (PEDCTI). Existe, portanto, um esquema há 10 anos para o desenvolvimento de políticas e ferramentas voltadas para o fortalecimento de sistemas regionais de inovação. Consequentemente, a maioria das regiões estabeleceu um orçamento e um plano de financiamento em 10 anos.

México

Uma iniciativa nacional liderou o Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia (CONACYT). Este conselho realizou a concepção e desenvolvimento das Agendas Regionais de Inovação. Espera-se que estas agendas se tornem um instrumento de política pública para coordenar a interação dos estados com diferentes níveis de apoio à inovação. Em particular, os programas de CONACYT podem promover investimentos conjuntos em setores e nichos de grande influência nas economias regionais.

Peru

O Peru não tem estratégias de SRIs para o país. No entanto, em 2014, o Ministério da Indústria, com o Plano Nacional de diversificação produtiva, iniciou um processo promissor. Este movimento pode impulsionar a estruturação de SRIs e o desenvolvimento dos setores de maior valor agregado. Além disso, outra iniciativa é o Programa Nacional de Inovação para a Competitividade e Produtividade, conhecido como inovar Peru.

Uruguai 

Atualmente, o Uruguai não possui estratégias regionais de inovação. Cabe destacar que o Plano Nacional de Ciência e Tecnologia, tem como objetivo promover inovações locais dentro de uma estrutura descentralizada de desenvolvimento regional. No entanto, o país não têm sido capaz de avançar em direção a esta meta de maneira satisfatória.

Conclusão

A partir dos cases apresentados, é possível perceber que os países possuem políticas e instrumentos de apoio a inovação regional. Porém, os países ainda precisam aperfeiçoar suas politicas de inovação. Dessa forma, os relatórios da Comissão Europeia podem ser um importante aliado para a implantação e estruturação de SRIs efetivos nos países latino americanos. Por exemplo, com exceção da Argentina, as outras nações apresentadas possuem programas ou políticas que estão de acordo com aspectos da Estratégia Regional de Inovação. De tal forma, é possível ressaltar que a ERI está orientando muito das políticas da maioria dos países latino americanos apresentados.

Para saber mais sobre o tema acesse nosso artigo sobre Sistemas Regionais de Inovação.

Referências

Amin, A. (2007). Política regional numa economia global. In: Seminário Internacional “Políticas de Desenvolvimento Regional: Desafios e Perspectivas à Luz das Experiências da União Européia e Brasil”. Brasília: Ministério da Integração Nacional, 11 – 18.

Asheim, B.T., Grillitsch, M., & Trippl, M. (2015). Regional Innovation Systems: Past -Presence – Future. Circle: Papers in Innovation Studies, Oslo, p.36.

Castillo, D., Paton, & Barroeta. (2016). A governance model for smart specialsiation. In: Jucevicius, International Practices of Smart Development. Peter Lang.

Comissão Europeia. (2015). Eu-Latin America Cooperation on Regional Innovation Strategies in the Framework of Regional Policy. European Union, 71 p.

Doloreux, D. & Parto, S. (2005), Regional innovation systems: Current discourse and unresolved issues. Technology in Society, 27(2), 133-153.

Oughton, C. (2000). Catalysing Innovation and Growth: The European Commission’s RIS Initiative. Seminário para Governo do Estado do Rio de Janeiro. Secretaria de Estado de C&T e International Conference Rio 2000 Triple Helix.

Szczech-Pietkiewicz, E. (2013). Competitiveness of Polish Cities in a European Environment. Wroclaw University of Economics, Varsóvia, 2013, (282), 58-67. 

Terra, B. R. C., & Plonski, G. A. (2006). Metodologias para Formação de Redes de Desenvolvimento – Um Estudo Benchmarking da Regional Innovation System – RIS, na União Européia – UE e das Plataformas Tecnológicas –  PLAT, no Brasil. In: XXIV Simpósio de gestão da inovação tecnológica – inovação em redes & redes de inovação, Gramado. 1-17.

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Guilherme Paraol

Doutorando no grupo Via-Estação Conhecimento. Realiza pesquisa com foco em ecossistemas de inovação, habitats de inovação e sistemas de inovação.