Marcus Apresentação

Empresas inovadoras terão duas novas fontes de recursos em Florianópolis

A VIA participou nesta quinta-feira da apresentação do Sistema Municipal de Inovação feito pela prefeitura de Florianópolis a empresários do setor de tecnologia, no CIA ACATE. O superintendente Municipal de Ciência Tecnologia e Inovação de Florianópolis, Marcus José da Rocha, detalhou o funcionamento de todos os mecanismos de estímulo à inovação, previstos a partir do decreto 17.097, assinado pelo Executivo em janeiro deste ano, atendendo à Lei Complementar 432, de 2012, a Lei de Inovação de Florianópolis.

Destacaram-se as duas novas fontes de captação de recursos para empresas, microempreendedores individuais, pesquisadores autônomos e até mesmo pessoas físicas residentes em Florianópolis. As fontes são o Fundo Municipal de Inovação, composto com recursos privados e públicos de todas as esferas governamentais e o Programa de Incentivo Fiscal à Inovação, que consiste em renúncia fiscal de IPTU e ISS que pode chegar a até R$ 12 milhões.

A projeção se baseia no teto de 2% do montante arrecadado com IPTU e ISS (Imposto Sobre Serviços), que soma cerca de R$ 600 milhões. Contribuintes de Florianópolis poderão deduzir até 20% de seu imposto devido para projetos de inovação habilitados pelo Conselho Municipal de Inovação.

Ponto a ponto, confira a seguir o que prevê o novo sistema, seus atores e os primeiros requisitos divulgados para se obter os benefícios.

 

Estruturação do Sistema de Inovação de Florianópolis apresentada pela prefeitura

Mecanismos de incentivo e fomento à inovação

  • Sistema Municipal de Inovação (SMI)

o   Engloba todos os agentes e iniciativas a seguir

  • Fundo Municipal de Inovação (FMI)

o   Fomentado por recursos públicos e privados

  • Programa de Incentivo Fiscal à Inovação

o   Renúncia Fiscal relacionada ao IPTU e ISS

  • Rede de Promoção à Inovação

o   Escritórios de base do SMI em entidades parceiras para conectar iniciativas isoladas

  • Plano Executivo Municipal

o   Desenvolvimento de planos de Inovação e Sustentabilidade voltados à estrutura da Administração Pública

Os três instrumentos legais de base

  • Decreto 17.097 de 2017
  • Lei Complementar 432 de 2012
  • Regimento interno do Conselho Municipal de Inovação (CMI), de 2012

Atores do Sistema Municipal de Inovação

  • Conselho Municipal de Inovação (CMI)

o   Referência de todo o sistema: formula, propõe, avalia e fiscaliza ações e políticas públicas de promoção da inovação.

o   Composto por 36 membros da prefeitura, de Instituições de Ensino Superior, de organizações que atuam em prol da Ciência Tecnologia e Inovação, parques e incubadoras, arranjos promotores de inovação e Governo do Estado.

o   Mandatos de três anos: 2017/2019

  • Arranjos Promotores de Inovação (API)

o   Grupos que atendem aos critérios do CMI e que se credenciam à participação em editais referentes à inovação na cidade.

  • Comissão de Ciência Tecnologia e Informática da Câmara de Vereadores de Florianópolis
  • Agentes de fomento
  • Empresas inovadoras indicadas pelas principais entidades empresariais

Fundo Municipal de Inovação

  • Finalidade: apoio, planos, estudos, projetos, capacitações, eventos e outras atividades de cunho inovador.
  • Gestão: Comitê Gestor do Fundo Municipal de Inovação, que inclui três membros do CMI e três secretários municipais:

o   Turismo Tecnologia e Desenvolvimento Econômico

o   Fazenda

o   Educação

  • Origem dos recursos do Fundo: governos municipal, estadual e federal, doações, consórcios, parcerias e convênios, com pessoas físicas e jurídicas brasileiras ou estrangeiras.
  • Recursos podem ser direcionados ou não a atividades específicas por quem os repassa: capacitação, eventos e apoio a startups, por exemplo.
  • Quem pode receber recursos do fundo:

o   Órgãos da administração pública (para inovação).

o   Instituições de Ensino Superior.

o   Empresas participantes de algum Arranjo Promotor de Inovação.

o   Pesquisadores autônomos (pessoas físicas).

o   Jardim botânico, parques e outras iniciativas voltadas à sustentabilidade.

  • Como os recursos serão distribuídos

o   Por meio de chamadas públicas gerais ou específicas por finalidade.

o   Termos de parceria com entidades.

o   Contratos de gestão para projetos.

o   Contratos de subvenção.

o   Termo de auxílio financeiro (empréstimo com juro subsidiado e contratos de financiamento)

  • Proporção

o   Mínimo de 20% do Fundo para micro e pequenas empresas.

o   Mínimo de 10% para projetos de inclusão digital.

o   Até 10% para financiar empreendimentos inovadores aprovados pelo Conselho.

o   Até 10% para cobrir custos de administração do fundo. .

Programa de Incentivo Fiscal à Inovação (PII)

  • Similar ao mecanismo da Lei Rouanet de Incentivo à Cultura, é um programa de renúncia fiscal em que o município pode destinar:

o     De 1 a 2% da receita da soma da arrecadação de ISS e IPTU na cidade.

  • Gestão: do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Inovação, que emitirá portaria com regras para a submissão de projetos por empresas.
  • Quem projetos podem ser financiados:

o   Ampliação e implantação de empreendimento inovador na cidade.

o   Captação de recursos para desenvolver ou aprimorar serviços ou produtos inovadores.

  • Quem pode propor projetos:

o   Pessoas físicas residentes em Florianópolis.

o   Microempreendedores individuais ou micro e pequenas empresas com sede em Florianópolis que sejam afiliados a um Arranjo Produtor de Inovação.

  • Valor máximo dos projetos:

o   Até 50% do limite de faturamento anual de uma microempresa

  • 2017: R$ 180 mil
  • 2018: R$ 450 mil, de acordo com a lei do Supersimples
  • Cartas de autorização de captação:

o   Válida por até 2 anos para execução de projeto e captação.

  • Contribuições com direito a certificado de incentivo fiscal ao contribuinte:

o   Até 20% de ISS devido

o   Até 20% de IPTU devido

Cronograma de atividades

o   Fevereiro de 2017: Solicitação enviada às principais entidades mapeadas pela Prefeitura para a indicação de um membro para compor o Conselho Municipal de Inovação (CMI).

o   Março de 2017: Instituição do CMI pelo prefeito.

o   Abril de 2017: Primeira reunião dos membros do CMI, eleição da mesa diretora e definição do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Inovação (FMI).

o   Abril de 2017: início da busca por recursos para o FMI.

 

 

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Sicilia Vechi Gonçalves

Mestranda em Mídia e Conhecimento pelo Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento (EGC/UFSC).