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A importância do registro de marcas e patentes

O que diferencia uma Start Up de uma empresa convencional? Neste instante, vale destacar que não se trata exatamente de uma espécie de empresa, mas sim de um dos estágios delas. É justamente neste momento de vida que a empresa está validando o seu modelo de negócios, ou seja, a sua novidade para o mercado. Quando se pensa em Start Up’s, é inevitável que se faça uma ligação com as inovações. Vejamos: as principais empresas do mundo já tiveram o seu período de “Start Up”, como por exemplo, o Facebook, Google, Uber, Apple, dentre inúmeras outras. Portanto, é muito comum que as empresas nesta fase sejam reconhecidas pela sua novidade.

[…]. É por esta razão que o mundo jurídico oferece algumas soluções para estas situações, que são os registros de proteção da Propriedade Intelectual das Empresas, que geram um direito de exclusividade temporário para o seu titular. Neste artigo, estão em foco duas espécies destes registros: o de patentes e registros de marcas.

A patente é um título de propriedade que confere ao seu titular o direito de exclusividade de exploração de uma invenção, em um determinado território, pelo tempo de 20 anos, em troca da descrição da invenção. Para este registro, o produto deve cumprir três requisitos: 1) deve ser uma novidade; 2) deve ser uma atividade inventiva e 3) deve ter aplicação industrial.

Por sua vez, os registros de marcas são sinais distintivos visualmente perceptíveis que tem a função de identificar e distinguir um determinado produto ou serviço, possuindo cobertura de proteção nacional e sendo válidos por 10 anos, com possibilidade de prorrogação.

É válido ressaltar que além de proteger as inovações do empresário, gerando maior credibilidade, os registros de propriedade intelectual trazem uma enorme segurança jurídica ao empresário, fazendo com que o mesmo consiga atrair mais investidores, pois estes estarão mais seguros para o investimento. No entanto, é sabido que nem todos possuem uma grande preocupação com esta proteção, e por isso não é incomum encontrar empresas com grandes problemas neste sentido. A título de exemplo, pode-se imaginar a seguinte situação: como uma empresa poderá fazer grandes investimentos no seu marketing sem ter a garantia de que a sua marca está protegida? O que garante a ela que depois de todo o seu enorme investimento não poderá surgir um concorrente alegando que a marca já era sua? Estas são situações que podem atormentar os empresários.

Destarte, pode-se afirmar que os Registros de Propriedade Intelectual são grandes e necessários investimentos para qualquer empresário, pois além de garantir sua segurança jurídica, podem abrir as portas para futuros investidores.

 

Por Marco Antônio Ferreira Pascoali – Locus Irius Consultoria Jurídica